Os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais funcionarão:

De conformidade com o disposto na Portaria abaixo o Cartório Massote funcionará:


1) nos dias 24 e 31 de dezembro de 2010 no horário de 9 (nove) às 12 (doze) horas;


2) nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2010 no horário das 12 (doze) às 18 

     (dezoito) horas.


 

 

 

PORTARIA-CONJUNTA Nº 197 /2010


Art. 11. Os Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais funcionarão:


I - nos dias 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro de 2010 no horário de 9 (nove) às 12 (doze) horas, com expediente facultativo no horário das 12 (doze) às 18 (dezoito) horas;


II - nos dias 20 a 23 de dezembro de 2010 e nos dias 3 a 7 de janeiro de 2011 em horário regulamentar, nos termos do Provimento nº 35, de 28 de dezembro de 1998, com as alterações posteriores.


Art. 13. Esta Portaria-Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


Belo Horizonte, 26 de novembro de 2010.


Desembargador CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA, Presidente
Desembargador MÁRIO LÚCIO CARREIRA MACHADO, Primeiro Vice-Presidente
Desembargador ANTÔNIO MARCOS ALVIM SOARES, Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG
Publicado em 03/12/2010

 

 

Notícias

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...